TJSP 1000008-62.2025.8.26.0493
CIVILDireito do consumidor. Contratos de consumo. Bancários. Embargos de declaração. Alegada omissão e contradição. Revisão de contrato de empréstimo…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE NATUREZA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Parcial procedência. A tarifa de registro encontra respaldo normativo (Resolução CMN nº 3.919/2010) e foi reputada válida em julga…
TJSP 1028927-03.2024.8.26.0071
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. REVISÃO CONTRATUAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. ADEQUAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM PARCELA SIMPLES. AUSÊNCIA D…
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