TJSP 1007108-91.2024.8.26.0529
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE…
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APELAÇÃO. Ação revisional, cumulada com o ressarcimento de valores. Contrato de empréstimo pessoal. Alegação de abusividade da taxa de juros. R. sentença de improcedência. Violação ao princípio da dialeticidade. Não veri…
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