TJSP 1018702-34.2024.8.26.0196
CIVILDireito Bancário. Agravo Interno em Recurso Especial. Tarifas bancárias. contratação de seguro. Decisão em consonância com o tema 972 do E. STJ.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1021053-56.2025.8.26.0224
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TJSP 1043430-08.2025.8.26.0002
Ação revisional de contratos bancários. Sentença de improcedência. Alegação de cerceamento da atividade probatória. Desacolhimento. Prescrição e decadência. Inocorrência. Autora que ventila tema inédito em 2º grau. Vedad…
TJSP 1173881-55.2024.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. Direito do consumidor. Contrato de empréstimo consignado. "Ação de obrigação de fazer c.c. revisional de contrato bancário". Sentença de improcedência. Irresignação da autora. Não conhecimento da questão…
TJSP 1011930-86.2024.8.26.0606
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato de financiamento de veículo. Preliminar suscitada pelo apelado em contrarrazões. Pedido de nulidade de cláusula sobre despesas de cobrança e honorários advocatícios extrajudici…