TJSP 1028582-75.2023.8.26.0005
GERALAÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CRÉDITO CONSIGNADO - IMPROCEDÊNCIA –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1001124-49.2025.8.26.0414
Cédula de crédito bancário – Seguro prestamista – Considerado o atual posicionamento do STJ, ao aplicar a "Lei de Recursos Repetitivos" – REsp nº 1.639.320/SP, relativo ao Tema 972 – Prevista a cobrança de R$ 3.355,90 a…
TJSP 1024129-75.2025.8.26.0002
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE LIMITAÇÃO DE DESCONTOS COM BASE NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - Insurgência contra sentença de extinção por falta de recolhimento de custas processuais - Irresigna…
TJSP 1004341-23.2024.8.26.0451
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - SUPERENDIVIDAMENTO - LEI Nº 14.181/2021 - INDEFERIMENTO DA INICIAL. Sentença de extinção sem julgamento do mérito - Irresignação da parte autora. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS -…
TJSP 1187571-54.2024.8.26.0100
Apelação Cível. Ação de revisão contratual de financiamento de energia solar. Sentença de improcedência. Inconformismo. Ilegitimidade passiva da ré afastada. Endosso do título de crédito não afasta a legitimidade passiva…