TJSP 1002556-92.2023.8.26.0408
CIVILRECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA DE CONTRATO, C. C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO –…
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – EMPRÉSTIMOS PESSOAL – IMPROCEDÊNCIA – TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO, EM RAZÃO DO PERFIL DO CONTRATO E DO RISCO DO NEGÓCIO – PRETENSÃO DE REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE –…
TJSP 1008990-82.2023.8.26.0510
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO DE PROTEÇÃO FINANCEIRA. CONTRATAÇÃO FACULTATIVA. AUSÊNCIA DE VENDA CASADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM…
TJSP 1012815-20.2025.8.26.0007
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS BANCÁRIAS E SEGURO PRESTAMISTA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES PARCIALMENTE PROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelaçõ…