TJSP 1001244-82.2025.8.26.0094
CIVILAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO…
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APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. SEGURO PRESTAMISTA. VENDA CASADA CONFIGURADA. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DEVIDA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME. Trata-se de recurso int…
TJSP 1007665-72.2023.8.26.0510
APELAÇÕES. CONTRATO BANCÁRIO. REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS DE AVALIAÇÃO E REGISTRO VÁLIDAS. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ NÃO CONHECIDO. DESERÇÃO. I. CASO EM EXAME. A…
TJSP 1020759-40.2024.8.26.0482
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA E DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. 1. Ação com pedidos de declaração de inexistência de relação jurídica, de restituição de valores pagos e de…