TJSP 1000370-28.2025.8.26.0311
CIVILAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SEGURO PRESTAMISTA, TARIFAS DE REGISTRO E AVALIAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO - Empréstimo pessoal - O STJ sedimentou interpretação segundo a qual após a edição da Medida Provisória 1.963-17/2000 (reeditada sob nº 2.170/36/2001) é possível cômputo de juros capitalizado…
TJSP 1009712-20.2025.8.26.0196
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Contradição, omissão ou obscuridade - Inexistência - Ação de revisão de contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor instrumentalizado em cédula de crédito bancário - Demanda foi…
TJSP 1006630-80.2025.8.26.0066
REVISÃO DE CONTRATO - Financiamento bancário para aquisição de veículo automotor - Demanda julgada parcialmente procedente - Indevidas as cobranças das tarifas de registro de contrato e de avaliação de bem - Não demonstr…
TJSP 1018295-18.2024.8.26.0361
REVISÃO DE CONTRATO - Financiamento bancário para aquisição de veículo automotor - Contrato de adesão, com cláusulas preestabelecidas, que não invalida a avença - Juros remuneratórios excessivos não evidenciados - Incidê…