TJSP 1013607-32.2025.8.26.0602
CIVILAÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXA DE JUROS. Admitida a redução dos juros contratados desde que constatada a abusividade na cobrança…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. INAPLICABILIDADE DA LEI DE USURA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE. TEMA 24…
TJSP 1004347-34.2024.8.26.0191
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS. I. CASO EM EXAME. 1. Sentença de procedência da ação monitória e improcedência dos embargos monitório…
TJSP 1033172-67.2024.8.26.0003
REVISÃO DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS. Abusividade. Não ocorrência. Percentuais cobrados que se amoldam à média do mercado para a época em que o contrato foi ajustado. TARIFAS. CAD…