TJSP 1028862-30.2025.8.26.0602
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JULGADA IMPROCEDENTE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS – inexistência – incidência desses encargos de forma composta – admissibilidade da formação das taxas contrat…
TJSP 1013413-93.2025.8.26.0032
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CUMULADA COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PARCIAL PROCEDÊNCIA – RECURSO DE AMBAS AS PARTES – Contratação de empréstimo…
TJSP 0001064-88.2012.8.26.0272
AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO -PESSOA JURÍDICA – PROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO – Pretensão de aplicação ao caso do Código de Defesa do Consumidor. Impossibilidade. Relação de insumo…
TJSP 1000825-06.2025.8.26.0242
Direito Processual Civil. Apelação. Produção antecipada de provas. Exibição de documentos. Contratos bancários. Extinção do processo sem resolução do mérito. Determinação de juntada de nova procuração específica com firm…