TJSP 2073659-03.2026.8.26.0000
CIVILAgravo de instrumento. Ação de resolução contratual cumulada com perdas e danos. Compromisso de compra e venda de imóvel financiado com garantia de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. ENCARGOS MORATÓRIOS REGULARES. DESPESAS DE COBRANÇA. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO…
TJSP 1000266-58.2025.8.26.0045
APELAÇÃO – Ação de revisão contratual – Contrato de financiamento de veículo – Juros remuneratórios – Ausência de comprovação de abusividade – Taxa de juros que não supera a taxa média de mercado em uma vez e meia – Abus…
TJSP 1004768-66.2021.8.26.0114
Embargos à execução. Contrato de cessão e aquisição de quotas sociais. Legitimidade passiva do cessionário adquirente. Inocorrência de cerceamento de defesa. Vício de consentimento não verificado. Deferimento de justiça…
TJSP 1000360-47.2024.8.26.0172
Ação declaratória c.c. indenizatória. Impugnação de descontos correspondentes a cartão de crédito consignado (RCC). Contratação comprovada documentalmente. Determinação de cancelamento de cartão de crédito consignado. Ma…