TJSP 1013852-75.2024.8.26.0344
CIVILAção de busca e apreensão. Contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária. Discussão sobre a abusividade e ilicitude dos encargos que se…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1007733-72.2025.8.26.0309
*APELAÇÃO – Ação revisional – Contrato de financiamento de veículo (Cédula de Crédito Bancário) – Sentença de improcedência – Recurso do autor. Juros remuneratórios – Instituições financeiras não se sujeitam à limitação…
TJSP 1015542-67.2024.8.26.0562
*Embargos de Declaração – Ação revisional de contrato de empréstimo pessoal – Omissão, contradição, obscuridade ou erro material – Fito de prequestionamento – Inadmissibilidade – Inteligência do art. 1.022 do CPC – Embar…
TJSP 0000420-66.2015.8.26.0620
APELAÇÃO. Consumidor e processual. Cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária de imóvel. Ação de revisão de cláusulas contratuais cumulada com declaratória de anulação de contrato e repetição do indébi…
TJSP 1002933-54.2022.8.26.0002
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESSARCIMENTO POR FRAUDE BANCÁRIA. A RETIRADA SOCIETÁRIA NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE PELOS ATOS PRATICADOS ANTES DO ARQUIVAMENTO NA JUNTA COMERCIAL. A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA…