TJSP 1001336-19.2025.8.26.0431
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MÉTODO GAUSS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1001342-62.2025.8.26.0322
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO. CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ABUSIVIDADE DO SEGURO PRESTAMISTA VERIFICADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. AÇÃO DE REVISÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO PARA FINANCI…
TJSP 1025243-74.2024.8.26.0005
APELAÇÃO – Ação de rescisão contratual c/c indenização por dano moral e restituição de valor – Interposição de apelação sem o recolhimento do preparo, devido ao pedido de concessão da gratuidade de justiça – Indeferiment…
TJSP 1000071-49.2025.8.26.0150
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame: Declaratória de nulidade de cláusula contratual, repetição de indébito e indenização por dano moral. Substituição dos juros pactuados po…
TJSP 1014949-04.2025.8.26.0562
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame: Revisão de contrato bancário. Abusividade da cobrança de Despesa do Emitente/Registro de Contrato com restituição de valores…