TJSP 1004165-76.2024.8.26.0020
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA. ALEGADO CERCEAMENTO DE…
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APELAÇÃO. Ação revisional de contrato bancário cumulada com restituição de valores. Empréstimo consignado. Pretensão de revisão da taxa de juros incidente no contrato. Sentença de improcedência. Decisão em consonância co…
TJSP 1013358-37.2023.8.26.0510
Apelação. Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Veículo. Sentença de procedência. Inconformismo do réu. Cabimento. Não comprovada a mora. Notificação retornou com aviso de "numeração irregular/inexistente". En…
TJSP 1036836-12.2024.8.26.0002
APELAÇÕES – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA – TELEFONIA – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE – Medida que se impõe, tendo em vista que a ré não colacionou aos a…