TJSP 1002293-76.2024.8.26.0650
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA. A autora pleiteou a revisão de contrato de financiamento de veículo, alegando…
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TJSP 1006094-30.2025.8.26.0564
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TJSP 1011882-49.2024.8.26.0438
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. LITIGÂNCIA PREDATÓRIA. NUMOPEDE. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA. AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO E PLANILHA DE DÉBITO COM SOMATÓRIO…
TJSP 1019452-54.2025.8.26.0405
APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO CONTRATO (TAC). SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH). RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXA…