TJSP 1003670-72.2025.8.26.0157
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO DA PARTE RÉ DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação revisional de contrato c/c…
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TJSP 1007341-57.2024.8.26.0604
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. PRETENSÃO DE LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS…
TJSP 1007189-76.2025.8.26.0344
RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO DECORRENTE DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE DOS JUROS PACTUADOS. TARIFAS DE CADA…
TJSP 1010242-31.2025.8.26.0032
AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITAD…
TJSP 1011696-88.2025.8.26.0309
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. JUROS REMUNERATÓRIOS. REVISÃO APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS. PERCENTUAL ADEQUADO À PRÁTICA DE MERCADO. TARIFAS DE REGISTRO…