TJSP 1002080-35.2024.8.26.0306
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação revisional de contrato c/c…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1005221-56.2025.8.26.0038
APELAÇÃO – Ação revisional c.c. devolução de valores – Contrato de financiamento - Capitalização de juros – Ausência de abusividade – Contratação expressa – Taxa anual superior ao duodécuplo da taxa mensal – Comprovação…
TJSP 1005729-98.2025.8.26.0297
APELAÇÃO – Ação de revisão contratual c/c repetição do indébito em dobro – Contrato de financiamento de veículo – Tarifa de cadastro - Cobrança possível no início do relacionamento - Ônus da prova do Autor de demonstrar…
TJSP 1007159-08.2025.8.26.0161
APELAÇÃO – Ação revisional c.c. devolução de valores – Contrato de empréstimo pessoal - Taxa de juros - Inexistência de abusividade – Taxa fixada não supera o índice médio no período contratado, divulgado pelo Banco Cent…
TJSP 1016257-86.2024.8.26.0020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR C.C. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE REGISTRO. IOF. CET. REPETIÇÃO SIMPLES. DANO MORAL. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em Exame…