TJSP 2343563-63.2025.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Decisão que, dentre outras deliberações, indeferiu o requerimento de…
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. RECURSOS LIVRES. JUROS REMUNERATÓRIOS DE TRÊS DOS CONTRATOS SUPERIORES AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO AO D…