TJSP 1001283-67.2025.8.26.0001
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal. Sentença de improcedência. Irresignação. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. Pretensão de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1019359-36.2025.8.26.0003
Ação revisional de contrato bancário – Cédula de Crédito Bancário – Financiamento para aquisição de veículo – Improcedência – CDC – Incidência – Súmula n. 297 do E. STJ – Encargos financeiros – Abusividade da taxa de jur…
TJSP 1073629-78.2023.8.26.0100
Apelação – Cédula de Crédito Bancário – Contrato de financiamento para aquisição de veículo – Ação revisional – Procedência parcial – Código de Defesa do Consumidor – Incidência – Súmula n. 297 do E. Superior Tribunal de…
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AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDA. JUROS REMUNERATÓRIOS. FIXAÇÃO EM PATAMAR SUPERIOR A 12% AO ANO. POSSIBILIDADE. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AUSÊNCIA…