TJSP 1014586-91.2025.8.26.0602
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL "Ação de rescisão contratual com repetição de indébito c/c indenização por danos morais" (sic). Sentença de improcedência. Irresignação…
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO COM PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. Empréstimo pessoal. Sentença de parcial procedência. Insurgência do autor. Autor que pretende a repetição em dobro do indébito. Ofensa à boa-fé o…
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APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. Sentença de parcial procedência declarando a ilegalidade da cobrança de seguro e determinando a restituição do indébito, de forma simples. Insurgência d…