TJSP 1001209-17.2025.8.26.0323
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. REVISÃO. JUROS MORATÓRIOS. COBRANÇA DE TARIFAS. SEGURO. SENTENÇA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1030955-33.2025.8.26.0224
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo pessoal. Revisional. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Preliminares de inépcia da petição inicial e falta de interesse de agir rejeitadas. Juros remuneratórios excessivamente aci…
TJSP 1026880-12.2024.8.26.0506
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado. Art. 13, II da Instrução Normativa INSS/PRES nº 28/2008 com a redação dada pela Instrução Normativa nº 125/2021. Limite da taxa de juros remuneratórios em 2,14% ao mês que não se…
TJSP 1008102-67.2024.8.26.0223
APELAÇÃO - REVISÃO DE CONTRATO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE EMPREGADO DA INICIATIVA PRIVADA. JUROS REMUNERATÓRIOS - Pretensão de limitar os juros remuneratórios a 12% a.a. - Inadmissibilidade - Lei da…
TJSP 1003116-03.2024.8.26.0407
APELAÇÃO - REVISÃO - CONTRATO BANCÁRIO - FINANCIAMENTO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO - Cédula de crédito bancário com pacto de alienação fiduciária de veículo em garantia - Sentença de improcedência - Contrato de adesão submeti…