TJSP 1002050-80.2024.8.26.0247
CIVILCOMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR - Rejeição de ação proposta visando anulação de contratação verbal – O autor adquiriu do réu direitos sobre veículo…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1018586-58.2024.8.26.0477
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DIREITO DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SEGU…