TJSP 1028609-23.2025.8.26.0576
CIVILApelação cível. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Pretensão de limitação dos juros remuneratórios à taxa média de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE MÚTUO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. TEMA REPETITIVO 27 DO STJ. ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA. PROVIM…
TJSP 1009467-43.2024.8.26.0196
APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ENCARGOS INCIDENTES. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: trata-se de ação revisional de contrato de empréstimo consignado, j…
TJSP 1001881-51.2023.8.26.0531
APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. I.CASO EM EXAME: trata-se de ação revisional julgada improced…
TJSP 1006869-20.2025.8.26.0152
APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO. CUSTO EFETIVO TOTAL. PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. I. CASO EM EXAME: trata-se de ação de revisão de contrato de financi…