TJSP 1002640-86.2025.8.26.0032
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Sentença de parcial procedência, declarando a ilegalidade da cobrança de seguro, determinando a repetição…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1001312-51.2023.8.26.0660
APELAÇÃO CÍVEL. "Ação indenizatória c/c pedido de reembolso de valores" (sic) de conhecimento com pedido de revisão de cláusula contratual, repetição do indébito e reparação de danos" (sic). Sentença de improcedência. Ir…
TJSP 1007853-66.2025.8.26.0196
AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA IMPROVIDA, COM DETERMINAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO COM RMC. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. ASSINATURA AUTÊN…
TJSP 1006866-57.2023.8.26.0533
AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. FIXAÇÃO EM PATAMAR MUITO SUPERIOR À TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE VERIFICADA…