TJSP 1050409-72.2024.8.26.0114
CIVILPRELIMINAR - Cerceamento de defesa - Matéria de direito e não de fato - Feito maduro o suficiente, sem necessidade alguma de realização de outra…
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TJSP 1000852-73.2025.8.26.0699
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APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ARBITRAMENTO DE COMPENSAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. CONTRATO Nº 00666469499 NÃO APRECIADO NA ORIGEM. SENTENÇA INFRA PETITA REC…
TJSP 1001296-59.2025.8.26.0553
APELAÇÃO - ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais - Conta corrente inativa - Cobrança de tarifas por período superior a seis meses - Negativação indevida - Sentença de parcial proced…