TJSP 1000791-03.2025.8.26.0219
CIVILCONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULOS. SEGURO. CONTRATAÇÃO AUTÔNOMA. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS. ONEROSIDADE EXCESSIVA QUE NÃO CONSTATADA. TARIFA…
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO - EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM CONTA CORRENTE – PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA – CABIMENTO – Considerando que o apelante…
TJSP 1001052-65.2025.8.26.0025
CONTRATOS BANCÁRIOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL CARACTERIZADO. APELOS IMPROVIDOS. I. Caso em Exame 1. A autora ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com i…
TJSP 1003141-98.2023.8.26.0197
CARTÃO DE CRÉDITO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. DOCUMENTAÇÃO E DEPOIMENTO DA AUTORA EM JUÍZO CORROBORAM A CONTRATAÇÃO E A ORIGEM DOS DÉBITOS. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Apelação interposta por a…