TJSP 1014008-03.2025.8.26.0482
GERAL*APELAÇÃO – Ação de descumprimento contratual c/c indenização de danos morais e materiais – Alegação de abusividade na cobrança de juros e incerteza…
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TJSP 1006738-05.2022.8.26.0361
APELAÇÃO – Ação de Ressarcimento por Enriquecimento sem causa - Sentença de parcial procedência - Inconformismo dos réus - Insuficiência do valor do preparo - Intimação para complementação não atendida de forma adequada…
TJSP 1040272-61.2024.8.26.0007
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – Sentença que deixou de conceder a gratuidade judiciária à autora – Insurgência da autora – Cabimento – Hipótese em que os elementos dos autos corroboram a hipossuficiência alegada pela requerente…
TJSP 1001617-12.2024.8.26.0042
APELAÇÃO DO AUTOR – BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – Negativa de celebração do negócio – Ré que apresenta instrumento firmado na forma digital, firmado por biometria facial, indicando dados de hash, geolocalização e IP…