TJSP 1098004-75.2025.8.26.0100
CIVILAÇÃO REVISIONAL E DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. PEDIDO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.…
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TJSP 1037213-43.2025.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. JUIZO DE ORIGEM QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. A…
TJSP 1072962-92.2023.8.26.0100
"APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. REVISIONAL C.C. INDENIZATÓRIA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL - TAXA DE JUROS – ABUSIVIDADE – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO - I – Sentença de improcedência – Apelo da autora – II -…
TJSP 1163952-95.2024.8.26.0100
APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS. Alegação de que os juros aplicados são abusivos. Juros contratados de 2,66% a.m. e CET – Custo Efetivo Total da Operação de 3,00% ao mês. O autor…
TJSP 1002639-93.2022.8.26.0004
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – JUROS. Alegação de que os juros aplicados são abusivos. Juros contratados de 2,29% a.m. e CET – Custo Efetivo Total da Operação de 2,84% ao mês. O auto…