TJSP 1001889-49.2025.8.26.0566
CIVILAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS FIXADOS ACIMA DA MÉDIA DO MERCADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO INTERPOSTA PELA AUTORA. RECURSO…
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DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto por Maria Aparecida Delabilia contra sentença proferida em julgamento conjunto dos processos nº 0000…
TJSP 1003057-26.2025.8.26.0198
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame Ação revisional de contrato de financiamento de veículo automotor, onde o autor busca a limitação dos juros remuneratórios e a declaração…
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REVISIONAL DE CONTRATO – EMPRÉSTIMO PESSOAL – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA – DESCABIMENTO - Alegação genérica de abusividade dos juros remuneratórios. Autora que ajuizou a demanda sem indicar a taxa contratada, a…