TJSP 1041139-93.2024.8.26.0576
CIVILDANO MORAL – Manutenção da condenação da parte ré ao pagamento de indenização por dano moral fixada na quantia de R$5.000,00, com incidência de correção…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 1021827-53.2024.8.26.0602
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO JULGADA IMPROCEDENTE – DECISÃO QUE COMPORTA PARCIAL REVISÃO. COBRANÇA DE JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 6% AO MÊS – DESCABIMENTO - abusividade que deve s…
TJSP 1030768-64.2025.8.26.0114
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO JULGADA PROCEDENTE, RECONHECIDA A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS – RECURSO DO RÉU – empréstimo pessoal não consignado – Lei nº 4.595/64 que afastou a incidência do De…
TJSP 1086961-15.2023.8.26.0100
APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO JULGADA IMPROCEDENTE. PRELIMINAR – AFETAÇÃO DO TEMA 1378 PELO STJ - suspensão apenas dos recursos especiais e agravos em recurso especial em trâmite no STJ ou…