TJSP 1000455-24.2024.8.26.0222
CIVILApelação. Contrato bancário. Ação revisional de contrato. Alegação de abusividade da taxa de juros cobrada no contrato impugnado. Inocorrência. Taxa…
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TJSP 1139786-96.2024.8.26.0100
AÇÃO REVISIONAL - Contrato de financiamento para aquisição de veículo automotor - Sentença de improcedência - Pretensão de nulidade por ausência de fundamentação - Descabimento - Preliminar afastada - Taxa de juros prati…
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APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS INFERIORES AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME. Trata-se de…