TJSP 1001296-28.2024.8.26.0219
CIVILDIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes em virtude de débito que, segundo a ré, decorre de contrato firmado com a Caixa Econ…
TJSP 2179048-89.2017.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO POSSESSÓRIA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MULTA COMINATÓRIA – insurgência em face da decisão pela qual foi considerada desnecessária a intimação pessoal para a incidência da multa – c…
TJSP 0004527-24.2011.8.26.0482
Embargos de declaração. Pretensão de quem compra e não paga imóvel de rediscutir os aspectos da rescisão, reafirmando necessidade de outorga. Bem que não era comum. Inadmissibilidade. Decisão mantida. Embargos rejeitados…
TJSP 0001000-61.2015.8.26.0664
Embargos de Declaração – Ação de exibição e entrega de documentos envolvendo contrato de participação financeira no plano de expansão de telefonia e sua radiografia – Acórdão que não padece de qualquer vício enumerado pe…