TJSP 1015175-37.2016.8.26.0008
CIVILAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Inclusão do nome do autor em cadastros de inadimplentes em virtude de débito…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1006099-97.2025.8.26.0161
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.…
TJSP 1003654-86.2025.8.26.0297
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DO BACEN. PARÂMETRO MERAMENTE REFERENCIAL. AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA REL…
TJSP 1077583-64.2025.8.26.0100
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS PRÓXIMOS À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TARIFAS DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRAT…
TJSP 1003085-22.2025.8.26.0318
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DO BACEN. MÉDIA DE MERCADO COMO REFERENCIAL E NÃO COMO LIMITE. PER…