TJSP 1048122-47.2025.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. RECURSO DO AUTOR PROVIDO E RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. I. Caso em Exame Autor,…
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TJSP 1037325-33.2016.8.26.0001
AÇÃO REVISIONAL – Contratos bancários – Possibilidade de revisão para, se o caso, restabelecer a harmonia dos ajustes celebrados entre as partes – Inteligência dos artigos 54, § 4º, e 51, ambos do Código de Defesa do Con…
TJSP 1000225-96.2015.8.26.0383
DANO MORAL – Inscrição indevida em cadastros restritivos de crédito – Indenização fixada em R$ 5.000,00 - Elevação para R$ 10.000,00, valor proporcional ao dano, que bem atende aos requisitos de sanção da conduta e conce…
TJSP 4005000-56.2013.8.26.0001
MATÉRIA PRELIMINAR– NULIDADE DE CITAÇÃO – NÃO OCORRÊNCIA – inexistência de mínima demonstração nos autos de que as pessoas não citadas eram ocupantes do imóvel – oficial de justiça que certificou a inexistência de ocupan…