TJSP 1001702-12.2025.8.26.0220
CONSUMIDOR"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – VEÍCULO AUTOMOTOR - TAXAS DE JUROS – ABUSIVIDADE – LIMITAÇÃO À TAXA…
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TJSP 2043335-11.2018.8.26.0000
PLANO DE SAÚDE – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DEMANDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS – NEGATIVA DE COBERTURA DO MEDICAMENTO ENOXAPARINA SÓDICA INJETÁVEL A PRETEXTO DE O FÁRMACO SER DE USO DOMICILIAR –…
TJSP 1014457-55.2016.8.26.0100
ILEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM" – DESCABIMENTO - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 101 PLANO DE SAÚDE – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA (CC, ART. 205) - FUNCIONÁRIO APOSENTADO, QUE…
TJSP 0042828-80.2010.8.26.0577
Apelação. Plano de saúde. Aplicação do art. 31 da Lei 9.656/98. Liquidação de sentença. Apuração do valor da contraprestação a cargo do autor com base no art. 3º, §4º da Resolução CONSU nº 21/99, com determinação de reaj…