TJSP 0202188-56.2012.8.26.0100
CONSUMIDORAÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – Duplicatas sem lastro levadas a protesto - Ilegitimidade da instituição financeira, que recebeu os títulos…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1004604-73.2016.8.26.0568
PLANO DE SAÚDE. Segurado que é portador de paralisia cerebral diplegica. Expressa recomendação médica no sentido da submissão do autor ao tratamento fisioterápico intensivo via método TheraSuit com o intuito de restabele…
TJSP 1012603-61.2017.8.26.0562
Plano de saúde. Ação cominatória proposta pela consumidora, portadora de diabetes mellitus tipo 1, visando compelir o convênio a lhe fornecer bomba de insulina e insumos (movo rapid – asparte). Sentença de primeiro grau…
TJSP 1072674-91.2016.8.26.0100
Plano de saúde. Ação cominatória proposta pela consumidora, idosa, portadora do mal de Alzheimer em estado avançado. Prescrição médica de home care pelo período de 24 horas. Sentença de primeiro grau que bem apreciou a q…
TJSP 1001005-98.2017.8.26.0081
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA. Descontos indevidos realizados no benefício previdenciário da parte autora, mediante serviço de cartão de crédito, a título de Reserva de Margem Consignável. Sentença de procedência e…