TJSP 1007887-38.2025.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO VINCULADA…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Apelação – Ação de cumprimento de sentença emitida na ação civil pública na qual a Telefônica foi condenada a pagar as participações acionárias dos contratos de expansão, firmados no período de 25/08/1996 a 30/06/1997– I…
TJSP 0009591-31.2016.8.26.0032
TRÁFICO DE ENTORPECENTES. Configuração. Materialidade e autoria demonstradas nos autos, não havendo que se falar em fragilidade probatória ou desclassificação da conduta. Acusado preso em flagrante delito na posse de 18…
TJSP 1002805-35.2016.8.26.0587
Apelação – Ação de liquidação de sentença c.c. exibição de documentos envolvendo contrato de participação financeira e 'radiografia' da TELEFÔNICA – Extinção sem julgamento de mérito (art. 485, VI, do CPC/2015) – Recurso…