TJSP 0003907-23.2013.8.26.0100
CIVILApelação – Contratos bancários – Ação revisional c.c. repetição de indébito – Sentença de acolhimento parcial dos pedidos, para declarar a nulidade da…
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TJSP 1002594-96.2016.8.26.0587
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TJSP 1008282-10.2016.8.26.0047
Compra e venda de bem móvel. Veículo automotor. Alegação de vício redibitório. Pretensão de abatimento do preço, bem como de condenação que obrigasse a ré a entregar o documento de transferência (DUT). Sentença de proced…
TJSP 1011056-30.2017.8.26.0224
Busca e apreensão. Mora caracterizada. Posse e propriedade do bem dado em garantia consolidadas nas mãos do credor. Sentença de procedência. Alegação de que havia no contrato cláusula de seguro de proteção financeira que…