TJMG 5006999-43.2023.8.13.0452
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. ALEGADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO. COAÇÃO MORAL. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESENÇA DE MENORES IMPÚBERES. CASSAÇÃO DA SENTENÇA.
I. CASO EM EXAME
1. Apelação Cível interposta contra sentença que, nos autos de ação de anulação de testamento, julgou improcedentes os pedidos iniciais, revogou os benefícios da gratuidade da justiça…
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