TJMG 0560615-37.2015.8.13.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - POSSE NOVA - MENOS DE ANO E DIA - REQUISITOS DO ART. 927, CPC - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PRESSUPOSTOS PRESENTES. I Na ação de reintegração de posse, para…
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Outras decisões de TJMG em Civil
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- A simples n…
TJMG 0558985-30.2014.8.13.0145
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - COBRANÇA INDEVIDA - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - INDENIZAÇÃO INDEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.
- Havendo relação de consumo prevalece o dever de indenizar desde que presentes os…
TJMG 0006760-39.2011.8.13.0002
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - REQUISITOS NÃO CONFIGURADOS - PEDIDO IMPROCEDENTE - RECURSO PROVIDO.
- Nos te…
TJMG 0001983-50.2013.8.13.0322
EMENTA: APELAÇÃO - DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO - COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO. 1. Ante a desocupação do imóvel no curso do processo, prejudicada se revelou a questão quanto ao despejo, restando procedent…