TJSP 1049932-10.2024.8.26.0224
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR – CONTRATOS BANCÁRIOS - Ação de repactuação de dívidas – Sentença extintiva nos termos do CPC, art. 485, IV – Insurgência quanto…
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TJSP 2090159-28.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ADJUDICAÇÃO. BEM IMÓVEL. Pleito do agravante que visa a decretação da nulidade da adjudicação do bem penhorado pelo exequente, sob a alegação de ausência de intima…
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Embargos de Declaração – Contradição – Existência – Reconhecido – Indenização material pelo atraso na obra – Posicionamento firmado pela Turma Especial - Privado 1 - em incidente de resolução de demanda repetitiva Tema 0…