TJSP 2106141-82.2018.8.26.0000
CIVILAssistência Judiciária. Decisão que indeferiu o benefício. Subsistência do direito à assistência judiciária se não pode a parte suportar o pagamento…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1010348-94.2023.8.26.0506
AÇÃO REVISIONAL. SEGURO. FALTA DE INTERESSE. Alegações não apresentadas com a defesa que não podem ser aduzidas em apelação, representando inovação em sede recursal, vedado nos termos do artigo 1.014 do CPC. Recurso não…
TJSP 2130344-98.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Alienação judicial de imóvel. Coproprietários não sujeitos à execução que detêm 75% da propriedade do bem. Arrematação por preço correspondente a 50% do valor de a…
TJSP 2180033-14.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c.c. repetição de indébito e indenização por danos morais – Magistrado que indeferiu o pedido da autora/agravante de suspensão dos descontos r…
TJSP 2176164-43.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de indenização por danos materiais e morais – Tutela de urgência deferida – Pedido de suspensão dos descontos referentes a contratos de empréstimos que consomem a integralidade do salário da…