TJSP 1021443-88.2017.8.26.0003
CIVILOBRIGAÇÃO DE FAZER - Contrato individual de plano de saúde - Aplicação de reajuste de faixa etária aos 59 anos em desacordo com o contrato - Improcedência do…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2073659-03.2026.8.26.0000
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TJSP 1001790-19.2024.8.26.0080
Apelação cível. Revisional de contrato bancário. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Inconformismo do autor. Parcial acolhimento. Preliminar suscitada nas contrarrazões. Ofensa ao princípio da dialeticid…
TJSP 1001083-36.2025.8.26.0106
DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ABUSIVIDADE DE TAXA DE JUROS EM CONTRATO BANCÁRIO E REEQUILÍBRIO CONTRATUAL. COBRANÇA DE TARIFAS E ENCARGOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…