TJSP 1027328-63.2016.8.26.0506
CIVILLOCAÇÃO DE VEÍCULO – COBRANÇA – DANOS MATERIAIS – Contrato de locação que estipula quilometragem de uso mensal do veículo (5.000 km) pelo preço avençado –…
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APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO VEICULAR. DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE TARIFAS DE REGISTRO, CADASTRO AVALIAÇÃO E SEGURO. PRETENSÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. Sentença de parcia…
TJSP 1001401-46.2018.8.26.0435
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ação revisional ajuizada por consumidora visando à declaração de abusividade de encar…