TJSP 1009945-88.2025.8.26.0625

MÚTUO – AÇÃO DE COBRANÇA IMPROCEDENTE – CONTRATO VERBAL - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR – ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA – DECLARAÇÃO DE POBREZA - EXIGÊNCIA DE COMP…

ARRENDAMENTO MERCANTIL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – AÇÃO IMPROCEDENTE – PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO CONTRATO – JUROS CAPITALIZADOS – POSSIBILIDADE – APELAÇÃO NÃO PROVIDA

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – REPARAÇÃO DE DANOS – CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO TELEFONIA E DE ACESSO À INTERNET – – DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA

DESPESAS CONDOMINIAIS – EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONDOMÍNIO - COBRANÇA DE COTAS DO RATEIO - ALIENAÇÃO DA UNIDADE POR CONTRATO NÃO REGISTRADO – AÇÃO PROCEDENTE – ENTREGA DAS CHAVES A TERCEIRO DEMONSTRADA - ILEGITIMIDADE DA E…