TJMG 1255512-66.2019.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - TUTELA PROVISÓRIA - BUSCA E APREENSÃO - CONSTITUIÇÃO EM MORA - AUSÊNCIA DE PROVAS CONTUNDENTES -…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 0240255-45.2008.8.13.0051
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TJMG 0023363-52.2010.8.13.0317
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PRESCRIÇÃO - PRAZO DE TRÊS ANOS - ART. 206, § 3º, V, DO C…
TJMG 0401443-82.2009.8.13.0319
EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO URGENTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A negativa da operadora de plano de saúde de cobertura de procedimento médic…
TJMG 0737052-63.2012.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. A jurisprudência te…