TJMG 0023363-52.2010.8.13.0317
CIVILEMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR - PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - PRESCRIÇÃO - PRAZO DE TRÊS ANOS - ART. 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL. A hipótese dos autos não é de ação ajuizada pelo segurado contra o segurador…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 5194514-16.2024.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PARTILHA DE MOTOCICLETA - PROVIDÊNCIA DETERMINADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO - OBRIGAÇÃO CERTA, LÍQUIDA E EXIGÍVEL - MENSURAÇÃO - APURAÇÃO PELO VALOR DE MERCADO OU VALOR ANTERIOR…
TJMG 5000868-06.2022.8.13.0220
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - BENFEITORIAS REALIZADAS EM IMÓVEL DE TERCEIRO - PRÉVIO CONHECIMENTO DA EX-ESPOSA - AUSÊNCIA DE INCLUSÃO DO PROPRIETÁRIO NO POLO PASSIVO - SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.
1. O…
TJMG 5004108-07.2021.8.13.0133
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SOBREPARTILHA- DIVÓRCIO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO - BENS SUPOSTAMENTE SONEGADOS - AÇÃO TRABALHISTA - DESCONHECIMENTO DA REQUERENTE - NÃO CONSTATAÇÃO - OCULTAÇÃO PATRIMONIAL PELO REQUERIDO…
TJMG 5007756-54.2023.8.13.0317
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANOS MORAIS OCASIONADOS. QUANTUM. REDUÇÃO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - A cobrança…