TJMG 0401443-82.2009.8.13.0319
CIVILEMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA DE PROCEDIMENTO MÉDICO URGENTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. A negativa da operadora de plano de saúde de cobertura de procedimento médico ou de reembolso de valores decorrentes do…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 9000012-80.2003.8.13.0109
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. EFEITOS DA RESERVA DE BENS. PRUDÊNCIA JUSTIFICADA. AGRAVO IMPROVIDO.RIMENTO DE PENA. FURTO QUALIFICADO. CRIME NÃO HEDIONDO. INVIABILIDADE DA APLICAÇÃO DA VEDAÇÃO À PROGRESSÃO DE REGIME.…
TJMG 3435575-19.2000.8.13.0000
DIREITO DAS SUCESSÕES - APLICABILIDADE DA LEI VIGENTE AO TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO - RECONHECIMENTO DE TESTAMENTO SEM AS FORMALIDADES ESSENCIAIS - IMPOSSIBILIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - FALTA DE OITIVA DAS TESTEM…
TJMG 3477171-80.2000.8.13.0000
Ressarcimento de danos - Pensão alimentícia - Descontos indevidos nos vencimentos do autor - Expedição de ofício à empregadora fazendo constar nome do autor como devedor dos alimentos - Erro da secretaria do juízo - Resp…
TJMG 6615203-68.2002.8.13.0024
PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DE TERCEIRO - POSSE - DEMONSTRAÇÃO - ACOLHIMENTO. Prestando-se os embargos de terceiro a afastar a turbação sofrida por quem está na posse legítima do bem, uma vez demonstrada esta, hão de ser…