TJSP 1006837-29.2024.8.26.0482
CIVILEmbargos de declaração. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo consignado. Alegação de contradição e omissão. Inocorrência. Menção à Súmula 530…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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Competência recursal – Execução de título extrajudicial – Anterior acórdão da 1.ª Câmara de Direito Empresarial proferido nos autos de ação de consignação em pagamento envolvendo contrato excutido – Prevenção nos termos…
TJSP 0001167-09.2015.8.26.0008
AÇÃO DE ALIMENTOS – Acordo formalizado em audiência de conciliação, sem a presença de patrono do alimentante – Inexistência de Nulidade – Acordo realizado na presença de Magistrado, Ministério Público e das partes – Ausê…
TJSP 2085348-25.2018.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Decisão deferindo tutela de urgência para fixar os alimentos em 25% dos rendimentos do agravante. Decisão reformada, excepcionalmente – Ação que versa sobre paternidade, com inclusão do pai biológ…
TJSP 1010508-41.2017.8.26.0309
Apelação - Ação anulatória de débito fiscal – IPTU - Obras de loteamento obstadas - Ação Civil Pública - Derrubada de Mata Atlântica- Limitação da propriedade – Inexigibilidade da cobrança fiscal - Comprovação mediante p…