TJSP 1009647-32.2024.8.26.0302
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. AÇÃO REVISIONAL FUNDADA EM ALEGAÇÃO DE JUROS EXCESSIVOS E CLÁUSULAS ABUSIVAS…
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EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cobrança de IPTU referente ao exercício de 2007 - Decisão de primeiro grau deferiu a penhora de bem imóvel para saldar o débito – Excesso de execução – Valor do débito irrisório face o valor do imóv…
TJSP 1000003-06.2017.8.26.0595
Embargos de declaração – Ausência de contradição – Vistoso propósito infringente do julgado – Inconformismo dirigido contra o resultado proclamado pelo colegiado – Impropriedade do meio para fins de integração da decisão…
TJSP 1013259-67.2014.8.26.0224
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Sentença de parcial procedência – Apelação de ambas as partes – CONTESTAÇÃO – Tempestividade – Prazo para defesa a partir da juntada do AR, excluindo-se o dia do início e incluindo do fina…