TJSP 1004854-84.2025.8.26.0344
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. CONTRATAÇÃO DE SEGURO E SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA…
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TJSP 1029261-81.2017.8.26.0071
Competência recursal – Ação de cobrança de multa prevista em contrato de administração de condomínio – Competência disciplinada no art. 5.°, III.1, da Resolução 623/2013 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça – Determi…
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Agravo de instrumento – Decisão interlocutória que indeferiu a liminar na ação de manutenção na posse de imóvel urbano – Bem partilhado na proporção de 50% para cada parte – Legitimidade do exercício da composse da área…
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RECEPTAÇÃO DOLOSA. Réu que não justificou a posse de motocicleta furtada dias antes. Prova robusta da autoria, da materialidade e do dolo. Condenação mantida. Penas que não comportam reparo, eis que foram estabelecidas n…